Dispensa Licitação N° 007/2024
TERMO DE REFERÊNCIA – DISPENSA DE LICITAÇÃO
1. CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO
1.1. Contratação de Serviços de mão obra para diversos consertos no prédio da Câmara de Vereadores, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
| ITEM | ESPECIFICAÇÕES | UNID. | QTD. | VALOR UNIT. | TOTAL |
| 1 | Realização de serviços de impermeabilização do terraço da Câmara, Conserto no encanamento do esgoto pluvial no subsolo, Conserto de vazamentos nas calhas do telhado do Plenário, Consertos na iluminação da escadaria da Câmara e conserto na algerosa telhado do gabinete do Vereador Miguel Calderon e pintura da sala. | Não | Não | Não | Não |
2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
2.1 : Em que pese o processo de reforma estar em andamento, na faze elaboração de projetos, ainda levará no mínimo 180 dias para começar a obra. O que estamos solicitando para conserto são ítens que necessita reparo com extrema urgência como impermeabilizar o terraço, pois a cada chuva escorre água em cima dos computadores da administração. Cano pluvial do subsolo, quebrado despejando água da chuva no subsolo. Vazamento de calhas no telhado, chove dentro do auditório, Recolocar algerosa onde vaza chuva na sala do Vereador Miguel Calderon, e pintura da sala, uma vez que a umidade destruiu a pintura.
2.2. O valor proposto no menor orçamento enquadrar-se-á do disposto do art. 75, inciso II da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.
3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO
3.1 Impermeabilisar o terraço em cima da sala da administração.
3.2 Consertar encanamento pluvial que despeja no subsolo.
3.3 Consertar vazamentos nas calhas do telhado do plenário
3.4 Consertar iluminação da escadaria da entrada da câmara.
3.5 Consertar algerosa na sala do Vereador Miguel Calderon e pintura da sala.
4 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Prestar o serviço conforme descrito no termo de referência.
5 – PRAZO DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado no término da prestação do serviço.
