Câmara Municipal Osório

Dispensa Licitação N° 009/2024

TERMO DE REFERÊNCIA – DISPENSA DE LICITAÇÃO

1. CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO
1.1. Contratação de Serviço de engenharia e arquitetura, nos termos da tabela abaixo, NO VALOR MÉDIO, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Obs. As propostas apresentadas deverão conter valores separados de elaboração de projetos e acompanhamento das obras.

2. VALOR DAS PROPOSTAS:
O valor proposto no menor orçamento enquadrar-se-á do disposto do art. 75, inciso II da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.

3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO
3.1. Elaborar projeto arquitetônico para reforma do prédio.
3.1.1 Alterar layout das salas.
3.1.2 Criar passagem externa (corredor) por fora do auditório para sala e cozinha nos fundos.
3.1.3 Trocar telhado do auditório e prédio principal.
3.1.4 Trocar persianas (cortinas)
3.1.5 Manutenção em todas as aberturas.
3.1.6 Alterar layout nos fundos ( Sala de Reunião, cozinha e Arquivo morto).
3.1.7 Recuperação de reboco e azulejos.
3.1.8 Recuperar ou revitalizar a fachada frontal.
3.1.9 Tratar vergalhões expostos.
3.1.10 Projetar mais duas salas no terraço.
3.1.11 Impermeabilizar terraço.
3.1.12 Pintura geral interna e externa
3.1.13 Projeto Acústico
-Elaborar Memorial descritivo da obra.
-Elaborar Planilha de cálculo de materiais da obra.
-Elaborar projeto de reforma instalação elétrica.
-Elaborar projeto de rede lógica.
-Realizar o acompanhamento das obras.

4 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Realizar os projetos de reformas conforme descrito no objeto, preparar documentação para licitação e acompanhar as obras até sua conclusão.

5 – PRAZO DE PAGAMENTO
1-O pagamento sobre os projetos será efetuado no prazo máximo de 15 dias após a entrega dos mesmos.
2- O pagamento sobre acompanhamento das obras serão pagos em duas etapas conforme o seguinte cronograma:
- Primeiro pagamento na metade da obra 50% do valor.
-Segundo pagamento na conclusão da obra 50% do valor.