Câmara de Osório aprova projetos voltados à proteção de mulheres vítimas de violência
A Câmara de Vereadores de Osório aprovou, na noite desta terça-feira (28), durante a 11ª Sessão Ordinária do ano, dois Projetos de Lei, de autoria da vereadora Professora Isabel Silveira dos Santos (PT). As propostas foram apreciadas juntamente com outras matérias que estavam na pauta.
O projeto estabelece diretrizes para a implementação de um Protocolo de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência no município. A iniciativa busca fortalecer a rede de proteção, qualificar o acolhimento e padronizar os procedimentos adotados pelos serviços envolvidos no atendimento.
De acordo com a justificativa apresentada, a violência contra a mulher permanece como um problema estrutural no Brasil, com impactos significativos na saúde física, emocional e social das vítimas. Dados de órgãos nacionais indicam que a maioria dos casos ocorre de forma recorrente, muitas vezes dentro de relações prolongadas, o que evidencia a complexidade e a continuidade dessas situações.
Nesse contexto, a criação de um protocolo estruturado é apontada como medida essencial para garantir um atendimento humanizado, integrado e eficiente, reduzindo falhas institucionais e assegurando a proteção dos direitos das mulheres.
O texto também destaca a importância do acompanhamento psicológico e social como parte fundamental desse processo, contribuindo para a reconstrução da autonomia, da autoestima e da capacidade de decisão das vítimas.
O segundo Projeto de Lei aprovado foi o de n° 018/2026, que dispõe sobre a tramitação prioritária dos atos administrativos em que figure como parte ou interessada pessoa em situação de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Osório/RS. Durante a discussão, a autora das propostas ressaltou que os projetos visas ampliar a efetividade do amparo oferecido às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Os vereadores Ricardo Bolzan, Lucas Azevedo, Rossano Teixeira, Maicon do Prado, Danjo Renê e Rosi Jardim, também se manifestaram em defesa dos projetos, destacando sua relevância diante da realidade enfrentada pelas mulheres, especialmente no que se refere à violência e aos elevados índices de feminicídio.
O presidente da Câmara enfatizou ainda a importância da conscientização coletiva, incluindo a proteção de crianças e idosos.
As sessões ordinárias da Câmara são abertas ao público. A comunidade pode acompanhar os encontros presencialmente, no plenário, ou por meio da transmissão ao vivo nos canais oficiais do Legislativo.
As demais proposições aprovadas na noite foram:
- Pedido de Indicação n° 064 e nº 065/2026 - vereadora Rosi Jardim.
- Pedido de Indicação n° 069/2026 - vereadora Marisa Kingeski.
- Pedido de Indicação n° 070/2026 - de autoria do Vereador Danjo Renê.
- Requerimento n° 021 e nº 022/2026 - de autoria da Vereadora Rosi Jardim
- Projeto de Lei n° 029/2026 – Executivo – Altera dispositivos da Lei Municipal no 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências”.
