Câmara realiza curso sobre Emendas Impositivas
Teve início na manhã desta segunda-feira, 18 de maio, na Câmara de Vereadores de Osório, o Curso sobre Emendas Impositivas. A capacitação reúne vereadoras, vereadores, assessores, servidores do Legislativo e representantes do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de ampliar o conhecimento técnico sobre o tema e fortalecer a gestão pública.
O curso é ministrado por Eduardo Luchese e Telmo Baron e segue até o meio-dia desta terça-feira, 19 de maio.
As emendas impositivas são instrumentos previstos na legislação que permitem aos parlamentares indicar a destinação de recursos do orçamento municipal para áreas e demandas prioritárias da comunidade, sendo obrigatória a execução dessas indicações pelo Poder Executivo, dentro dos limites legais e orçamentários.
A iniciativa busca qualificar ainda mais o trabalho legislativo e contribuir para uma atuação transparente, eficiente e alinhada às necessidades da população.
