Projetos aprovados na Sessão de 02 de março de 2015
PROJETO DE LEI Nº 016/2015 – EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial no valor de R$ 836.976,04 (oitocentos e trinta e seis mil, novecentos e setenta e seis reais e quatro centavos), na Secretaria de Educação. Este crédito tem por objetivo adequar o orçamento para a devida contabilização, tendo em vista que o valor disponibilizado no orçamento de 2015 cobriria apenas o pagamento do auxílio-alimentação, até meados de junho de 2015.
PROJETO DE LEI Nº 017/2015 – EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial no valor de R$ 115.609,66 (cento e quinze mil, seiscentos e nove reais e sessenta e seis centavos), na Secretaria de Educação. Este crédito tem por objetivo adequar o orçamento para a devida contabilização e pagamento da obra de cercamento com gradil de concreto, do terreno onde foi construída a nova Escola de Educação Infantil Estrelinha do Mar, em Atlântida Sul.
PROJETO DE LEI Nº 018/2015 – EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial no valor de R$ 50.600,00 (cinquenta mil e seiscentos reais), na Secretaria de Educação. Este crédito tem por objetivo adequar no orçamento para a devida contabilização, tendo em vista que o valor disponibilizado no orçamento de 2015 não é suficiente para atender a demanda da Secretaria de Educação.
PROJETO DE LEI Nº 024/2015 – EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo conceder auxílio no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) ao Clube C.R. Esportes e dá outras providências. Este auxílio servirá para o desenvolvimento do Projeto denominado BASQUETE PROJETO SOCIAL E DE RENDIMENTO.
PROJETO DE LEI Nº 029/2015 – EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo incluir Ações no Plano Plurianual- PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2015 e abrir crédito especial no valor de R$ 6.229,08 (seis mil duzentos e vinte e nove reais e oito centavos). A finalidade deste crédito especial é para desenvolver ações constantes dos projetos pertencentes à Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer.
PROJETO DE LEI Nº 029/2015 – EXECUTIVO - Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS/ESF), incentivo financeiro adicional, competência 2014, repassado pelo Estado do Rio Grande do Sul e a União ao Município de Osório e abrir crédito especial no valor de R$ 47.658,00 (quarenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e oito reais), na Secretaria da Saúde.
