Câmara em Sessão Extraordinária aprova dez Projetos de Lei
Foi realizada na manhã de hoje, (21) a Sessão Extraordinária que contou com a apreciação e votação de dez Projetos de Lei, sendo que oito foram aprovados por unanimidade e dois deles por maioria.
A assistência da Sessão Plenária contou com a presença de diversos professores municipais que vieram verificar se o Projeto de Lei 007/2015 que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.839, de 14 de maio de 2006, referente as novas regras para recebimento do benefício de difícil provimento de professores, entraria ou não em pauta para votação. O mesmo, não foi votado, e segue tramitando na Casa Legislativa em estudo na Comissão Permanente de Constituição e Justiça para posterior votação em Plenário.
Projetos apreciados:
PROJETO DE LEI Nº 192/2014 - dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências. – APROVADO POR MAIORIA
PROJETO DE LEI Nº 193/2014 - dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências. – APROVADO POR MAIORIA
PROJETO DE LEI Nº 213/2014 - autoriza o Poder Executivo conceder à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, subvenção no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). – APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI Nº 222/2014 - autoriza o município de Osório a indenizar benfeitorias. – APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI Nº 001/2015 - concede abono aos Servidores da Câmara Municipal de Osório. – APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI Nº 002/2015 - autoriza o Poder Executivo a ratificar o Contrato de Prestação de Serviços Hospitalares com a Associação Beneficente São Vicente de Paulo, mantenedora do Hospital Beneficente São Vicente de Paulo. – APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI Nº 004/2015 - autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Empresa Ventos dos Índios Energia S/A e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 005/2015 - autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Empresa Ventos dos Índios Energia S/A para fomento do turismo no Município de Osório.
PROJETO DE LEI Nº 006/2015 - autoriza o Município de Osório a indenizar benfeitorias.
PROJETO DE LEI Nº 008/2015 - denomina de Jerson José Zanoni, a Praça localizada no bairro Porto Lacustre.
