Projetos aprovados na Sessão de 11 de novembro de 2014
1. PROJETO DE LEI Nº 178/2014 – EXECUTIVO – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.652, de 03 de novembro de 2010 e dá outras providências. Art. 1.º O caput do artigo 2.º da Lei Municipal n° 4.652, de 03 de novembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2°. O valor destinado à obra será de até R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais), que será utilizado para a construção do prédio para Unidade de Atenção Especializada em Saúde do Hospital Beneficente São Vicente de Paulo, observado o devido processo licitatório.”
2. PROJETO DE LEI Nº 180/2014 – EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo a contratar, por prazo determinado e em caráter emergencial, 01 (um) Engenheiro Mecânico para atendimento na Secretaria de Administração.
3. PROJETO DE LEI Nº 185/2014 – EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo conceder a Associação Esportiva Osoriense uma subvenção no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
4. PROJETO DE LEI Nº 185/2014 – EXECUTIVO – Altera e Acrescenta dispositivos na Lei nº 5.430, de 30 de setembro de 2014.
