Câmara realiza Audiência Pública para tratar de LDO e PPA
Nesta terça-feira, dia 13 de agosto, às 18 horas, no Plenário Francisco Maineri, a Câmara de Vereadores de Osório realizará Audiência Pública que irá discutir o Projeto de Lei n°130/2013 que trata do PPA - Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e o Projeto de Lei nº 143/2013 que dispõe sobre a LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias do município para 2014.
O PPA é composto pelas metas traçadas no plano de governo do Executivo para serem executadas nos próximos anos estabelecendo as medidas, gastos e objetivos que deverão ser seguidos.
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro anual, e dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas do orçamento do Município.
Esta audiência oportuniza a população e aos representantes da sociedade civil a condição de acompanhar o projeto estudado pelo Executivo.
Depois da audiência, o projeto segue para as Comissões Permanentes do Legislativo para que as mesmas ofereçam parecer.
