Ordem do dia 03/05/2013
1. PROJETO DE LEI Nº 106/2013, Executivo – Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS) e dá outras providências.
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Data 31 de maio de 2013
1. PROJETO DE LEI Nº 106/2013, Executivo – Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS) e dá outras providências.
2. PROJETO DE LEI N° 110/2013, Executivo – Autoriza o Poder Executivo incluir Ação no Plano Plurianual- PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício 2013 e abrir crédito especial no valor de R$ 337.129,04 (trezentos e trinta e sete mil, cento e vinte e nove reais e quatro centavos) na Secretaria da Saúde.
