Projetos Aprovados na Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 18 de março de 2013
1. PROJETO DE LEI N° 031/13, Executivo – Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial e dá outras providências; (farmacêutico).
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar pessoal por prazo determinado em caráter emergencial, para atendimento na área da saúde pública municipal, devido à necessidade da execução dos serviços na farmácia pública municipal e vigilância sanitária de 02 (dois) farmacêuticos.
2. PROJETO DE LEI N° 032/13, Executivo – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.639, de 05 de outubro de 2010, e dá outras providências.
Art. 1°. O artigo 4º da Lei Municipal n° 4.639, de 05 de outubro de 2010, passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º. O Executivo Municipal procederá a fiscalização das instalações de cercas energizadas no Município de Osório.”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
3. PROJETO DE LEI N° 034/13, Executivo - Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial e dá outras providências; (Secretaria de Educação)
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, por prazo determinado e em caráter emergencial, os seguintes cargos para atendimento na área de Educação:
Educação Infantil:
I – 26 (vinte e seis) servidores do cargo de Auxiliar de Educação Infantil;
II – 06 (seis) Merendeiras;
III – 03 (três) Operários;
IV – 03 (três) Secretários de Escola;
V – 30 (trinta) Professores de 20h semanais.
Ensino Fundamental:
Professor Área 01
I- 04 (quatro) professores de 20h semanais;
II- 07 (sete) professores de 20h semanais: previsão de aposentadorias.
Professores de área 02
I- Ciências – 20h semanais;
II- Língua Inglesa – 20h semanais
III- Língua Portuguesa – 20h semanais
IV- Matemática – 20h semanais
V- 02 (duas) merendeiras
VI- 05 (cinco) serventes.
Educação Especial
I- 01 (um) monitor de sala.
