Com pedidos de urgência, Sessão Ordinária termina com dez projetos aprovados na Câmara
1. PROJETO DE LEI N° 018/2013, Executivo – Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Regional do Rio Grande do Sul – SENAI/RS e a Empresa de Calçados Beira Rio S.A., e dá outras providências;
2. PROJETO DE LEI N° 019/2013, Executivo – Inclui atividade na alínea “g” do inciso I, do artigo 37, da Lei Municipal nº 2.589, de 14 de dezembro de 1993, e dá outras providências;
3. PROJETO DE LEI N° 021/2013, Executivo - Autoriza o Poder Executivo ratificar Convênio de Consignação Caixa - Regime Não Celetista, com a finalidade de concessão de empréstimos aos servidores públicos municipais, mediante consignação em folha de pagamento;
4. PROJETO DE LEI Nº 022/2013, Executivo - Autoriza o Poder Executivo ratificar Convênio com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A, visando operacionalizar Programa de Crédito Pessoal aos Servidores Públicos Municipais.
- Projetos aprovados em regime de urgência:
5. PROJETO DE LEI Nº 015/2013, Executivo – Altera dispositivo da Lei nº 3.902, de 06 de outubro de 2006, que “Institui o Plano Diretor do Município de Osório”.
6. PROJETO DE LEI Nº 024/2013, Legislativo - Altera o padrão, a carga horária e o vencimento do Cargo de Assessor Jurídico do Poder Legislativo, disposto na Lei Municipal nº 3.187/2000.
7. PROJETO DE LEI Nº 026/2013, Executivo – Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial no valor de R$ 41.406,11 (quarenta e um mil, quatrocentos e seis reais e onze centavos), na Secretaria de Ação Social.
8. PROJETO DE LEI Nº 027/2013, Executivo - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial no valor de R$ 16.294,31 (dezesseis mil, duzentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos), na Secretaria de Cultura.
9. PROJETO DE LEI Nº 028/2013, Executivo - Autoriza o Poder Executivo incluir Ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício 2013 e abrir crédito especial no valor de R$ 603,33 (seiscentos e três reais e trinta e três centavos), na Secretaria de Habitação.
10. PROJETO DE LEI Nº 029/2013, Executivo – Autoriza o Poder Executivo incluir Ação no Plano Plurianual- PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício 2013 e abrir crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na Secretaria da Saúde.
