Presidente em exercício do Legislativo participou de reunião na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária
Nessa segunda-feira (10), o presidente em exercício do Legislativo osoriense, João Pereira (MDB), participou de reunião com o secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, Júlio Mirim, e equipe técnica do Setor de Agricultura e Pecuária. Na ocasião, foi apresentada ao vereador a metodologia de trabalho e seus encaminhamentos, e discutido o Projeto de Lei 198/2022, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a reordenação do Programa Municipal de Mecanização Agrícola “Da Porteira Para Dentro”, instituído pela Lei Municipal 3.515/2003.
O secretário ressaltou a importância do PL, que está em tramitação no Legislativo, que prevê a destinação de máquinas, implementos e equipamentos agrícolas aos produtores rurais, prioritariamente aqueles caracterizados como agricultores familiares, incentivando a permanência das famílias no meio rural, com melhores condições para a geração de renda e melhoria da qualidade de vida. Conforme a justificativa do PL, será criado o subsídio em hora-máquina ao agricultor familiar e também o Bônus Fiscal, auxiliando na emissão de nota de produtor rural, com ampliação do retorno de ICMS ao município, gerando recursos que poderão ser reaplicados no setor primário na forma de fomento da produção e aparelhamento da estrutura existente.
