Vereadores aprovaram 18 proposições na sessão ordinária desta terça-feira
Na sessão ordinária desta terça-feira (04), sob a presidência do vereador Miguel Farias Calderon (PP), foi aprovado o Projeto de Resolução 007/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Memorial do Legislativo Osoriense, visando normatizar a preservação histórica da Câmara Municipal. Também foram aprovados 10 Projetos de Lei (PLs) e outras sete proposições:
- PL 080/2023, de autoria do vereador Ricardo Bolzan (PDT), na forma do substitutivo, que institui a Semana Municipal da Cultura de Matriz Africana no âmbito do Município de Osório e dá outras providências, a ser realizada na segunda semana do mês de dezembro. A programação ficará a cargo do Conselho Municipal de Povos Tradicionais de Matriz Africana do município de Osório, nos termos da Lei Municipal 6.676/2022;
- PL 083/2023, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a estrutura administrativa e operacional da Câmara Municipal de Osório;
- PL 084/2023, da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Lei Municipal 6.374/2020. A finalidade é alterar o quadro de cargos da Câmara Municipal, visando a realização de concurso público;
- PL 085/2023, da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Lei Municipal 3.863/2006. O objetivo é adequar o plano de carreira dos servidores do Legislativo, em razão da proposta de alteração no quadro de cargos, visando a realização de concurso público;
- PL 092/2023, de autoria do vereador Vagner Gonçalves (PDT), que institui o Dia Municipal pelo Fim da Violência Contra a Mulher, a ser comemorado anualmente em 25 de novembro. As comemorações alusivas à data, objetivam incentivar a reflexão, debate e mobilização da sociedade para o enfrentamento à violência contra a mulher.
De autoria do Executivo, foram aprovados:
- PLs 097/2023 e 099/2023, que concedem patrocínios culturais ao PTG Bocal de Prata e ao CTG Estância da Serra para participações no Concurso Estadual de Danças – JUVENART, nos dias 7, 8 e 9 e 14,15 e 16 de julho – Fase Classificatória, e 28, 29 e 30 de julho – Fase Final, na cidade de Restinga Seca/RS;
- PL 100/2023, que concede patrocínio esportivo à Maria Aparecida dos Santos Silva, em razão da participação na 2ª Etapa Nacional do “PAM AM SKATE 2023”, que ocorrerá entre os dias 27 e 29 de julho, na cidade de São José dos Campos/SP;
- PL 101/2023, que autoriza o Poder Executivo incluir ação e elementos de despesa vinculados ao programa 0190 – Construindo Osório com Responsabilidade e abrir crédito especial por Convênio, no valor de R$ 464.316,49, bem como altera as Leis Municipais 6.516/2021, que dispõe sobre o PPA, 6.690/2022, que dispõe sobre a LDO 2023 e 6.720/2022, que dispõe sobre a LOA 2023 e suas alterações;
- PL 103/2023, que autoriza o Poder Executivo incluir ação e elementos de despesa vinculados ao programa 0201 - Da Porteira para Dentro e abrir crédito especial por Convênio, no valor de R$ 429.750,00, bem como altera as Leis Municipais 6.516/2021, que dispõe sobre o PPA, 6.690/2022, que dispõe sobre a LDO 2023 e 6.720/2022, que dispõe sobre a LOA 2023 e suas alterações.
Integrando a pauta de votações, foram aprovadas, ainda, outras sete proposições: Requerimentos 044 e 045/2023, de autoria do vereador Miguel Farias Calderon, Requerimentos 046 e 047/2023, de autoria de todas as Bancadas; e três Pedidos de Indicação, dos vereadores Maicon Prado (137/2023) e Ricardo Bolzan (138 e 139/2023), do PDT.
