Legislativo aprovou cinco projetos de lei em sessão ordinária nesta terça-feira
O Legislativo osoriense aprovou cinco projetos de lei (PLs) e outras sete proposições, na sessão ordinária desta terça-feira (23), conduzida pelo presidente Miguel Farias Calderon (PP). De autoria do vereador Vagner Gonçalves (PDT), foi aprovado o PL 067/2023, que dispõe sobre a proibição de censura nos meios de comunicação digitais da administração pública municipal. A iniciativa tem por finalidade regrar o uso dos meios dos canais de comunicação digital dos poderes públicos municipais, a fim de combater as censuras e a disseminação de notícias falsas. A matéria visa garantir a livre manifestação e a liberdade de expressão dos cidadãos e cidadãs nas redes sociais oficiais do Executivo e Legislativo.
De autoria do vereador Ricardo Bolzan (PDT), foi aprovado o PL 068/2023, que institui a Semana Municipal de Prevenção do Câncer Bucal no município de Osório e dá outras providências, que será celebrada anualmente na última semana do mês de maio. São objetivos da proposição, estimular ações preventivas e campanhas educativas relacionadas à doença; promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral aos portadores de câncer bucal; apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil em prol do controle do câncer bucal; e difundir os avanços técnico-científicos relacionados à doença.
De autoria do vereador Miguel Farias Calderon (PP), foi aprovado o PL 072/2023, na forma de substitutivo, que denomina de Pista de Atletismo Professor Silvestre Leão, a pista de atletismo localizada no Centro Olímpico David José Feck. Na justificativa do projeto, o proponente apresenta histórico referente ao trabalho desenvolvido pelo professor de Educação Física, nascido em Viamão em 27 de maio de 1946 e falecido em 21 de outubro de 2021. Em Osório, participou das atividades docentes da Escola de Ensino Médio Albatroz, desde a fase inicial até sua aposentadoria, em dezembro de 2012, também tendo passagens no CIEP e na Escola Prudente de Moraes. Foi responsável pela coordenação esportiva de times escolares, Associação Prudentina de Esportes e treinamento de corrida, esteve à frente do plantão esportivo da Rádio Osório, de 1991 a 2021, e foi presidente da Associação Gerontóloga de Osório (Agero).
Também foram aprovados dois projetos de lei de autoria do Executivo: PL 069/2023, que altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal 1.604/1977, que autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o Governo do Estado, e doar a este, terreno para instalação de uma Estação de Corpo de Bombeiros; e PL 070/2023, que altera a Lei Municipal 4.352/2009, que dispõe sobre o Órgão Executivo Municipal de Trânsito e dá outras providências. O projeto inclui na ementa da referida Lei a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).
Foram aprovados, ainda, o Requerimento 033/2023, de autoria do vereador Vagner Gonçalves, além de seis Pedidos de Indicação, de autoria dos vereadores Lucas Azevedo, Ed Moraes, Ricardo Bolzan, Vagner Gonçalves e João Pereira.
