Vereadores aprovaram oito projetos de lei e outras oito proposições em sessão ordinária
Em sessão ordinária nesta terça-feira (02), conduzida pelo presidente Miguel Farias Calderon (PP), a Câmara de Vereadores de Osório aprovou oito projetos de lei (PLs) e outras oito proposições. O PL 056/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Osório para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, foi retirado pelo presidente do Legislativo, em nome da Mesa Diretora.
Foram aprovados dois projetos, de autoria do vereador Maicon Prado (PDT). O PL 057/2023, na forma de substitutivo, institui o Programa Municipal de Vigilância na Rede de Ensino de Osório. O objetivo da matéria, que tramitou em regime de urgência, é estabelecer medidas de reforço à segurança em escolas no âmbito do município, delimitando uma série de protocolos de prevenção e ação frente a possíveis ataques que possam representar risco à integridade física de estudantes, professores e outros membros da comunidade escolar. Já o PL 050/2023, aprovado com emenda, torna obrigatório a divulgação nas Unidades de Saúde da Rede de Atenção Básica do município de Osório de serviços, profissionais especializados, agendamentos diários e respectivas especialidades, devendo ser respeitado o anonimato do usuário.
Também de autoria do vereador Maicon Prado, o PL 044/2023, na forma de substitutivo, que torna obrigatória a instalação de portas com detector de metais em todas as escolas (da rede pública e privada) do município de Osório, não foi votado em razão de pedido de vistas solicitado pela liderança da Bancada do MDB.
Outros seis projetos de lei que integraram a pauta de votações foram aprovados:
- PL 042/2023, com emenda, de autoria da Mesa Diretora, altera o art. 3º da Lei Municipal 6.590/2022, referente ao auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo;
- PL 052/2023, de autoria do Executivo, autoriza o Poder Executivo incluir elementos de despesa vinculados aos programas 0260 – Políticas de Saúde, 0262 – Média e Alta Complexidade em Saúde, 0261 – Assistência Farmacêutica, 0264 – Vigilância em Saúde e abrir crédito especial por superavit financeiro e redução de dotação orçamentária, no valor de R$ 345.264,75, bem como altera a Lei Municipal 6.516/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei Municipal 6.690/2022, que dispõe sobre a LDO 2023 e a Lei Municipal 6.720/2022, que dispõe sobre a LOA 2023 e suas alterações;
- PL 053/2023, de autoria do Executivo, autoriza o Poder Executivo incluir ação e elementos de despesa vinculados ao programa 0260 – Políticas de Saúde e abrir crédito especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 300.000,00, bem como altera a Lei Municipal 6.516/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei Municipal 6.690/2022, que dispõe sobre a LDO 2023 e a Lei Municipal 6.720/2022, que dispõe sobre a LOA 2023 e suas alterações;
- PL 054/2023, de autoria do Executivo, autoriza o Poder Executivo incluir ação e elementos de despesa vinculados ao programa 0260 – Políticas de Saúde e abrir crédito especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.467,97, bem como altera a Lei Municipal 6.516/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei Municipal 6.690/2022, que dispõe sobre a LDO 2023 e a Lei Municipal 6.720/2022, que dispõe sobre a LOA 2023 e suas alterações;
- PL 055/2023, de autoria do Executivo, altera a Lei Municipal 6.762/2023, que cria o Programa Minha Cidade Melhor e dá outras providências;
- PL 060/2023, de autoria do Executivo, concede patrocínio cultural a João Pedro Santanna Gonçalves, para realização de evento musical de gravação de DVD, na forma da Lei Municipal 6.038/2018 e do Decreto Municipal 108/2018, que ocorrerá entre os dias 09 e 10 de maio de 2023, em Osório.
Foram aprovados, ainda, quatro Requerimentos, de autoria dos vereadores Maicon Prado (PDT) e João Pereira (MDB), além de quatro Pedidos de Indicação, protocolados pelos vereadores Luis Carlos Coelhão (PDT), Maicon Prado (PDT) e Ricardo Bolzan (PDT).
