CCJ discute Projeto de Lei 079, “Porteira para Dentro”, em reunião na Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal realizou, na manhã desta quarta-feira (13/08), no Plenário Francisco Maineri, uma reunião para debater o Projeto de Lei 079, referente ao Programa “Porteira para Dentro”.
O relator, vereador Lucas Azevedo, apresentou a metodologia e as atualizações sugeridas.
A iniciativa busca atualizações para implementação prática da proposta, com foco em ajustes técnicos e impactos na gestão pública. Conforme foi apresentado pelo relator, as mudanças envolveriam o aprimoramento, visando assim, maior efetividade na execução da política discutida.
Estiveram na reunião, vereadores, representantes da Emater, o presidente do Comagro, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e a Secretaria Municipal de Agricultura.
Saiba mais:
O Programa “Da Porteira para dentro”, foi criado por meio da Lei nº 3.515 de 21 de outubro de 2003 e desde então, tem passado por adequações para incentivar e atender o agricultor.
Atenta aos temas que contribuem com o desenvolvimento integrado do município, a CCJ tem atuado para adaptar normas municipais em consonância com demandas agropecuárias e regulatórias locais.
O projeto de autoria do Executivo em pauta, foi apresentado ao legislativo a partir da indicação nº 003/2025, proposta pelo vereador Julio Mirim.
As mudanças visam promover maior eficiência e clareza na aplicação da lei e para tanto, foram ouvidas as entidades representantes do setor para detalhar os impactos
A partir de agora o PL segue para apreciação da CCJ e COESM, para receber os devidos pareceres, antes de ir a plenário para votação.
