Vereadores apreciaram 24 proposições na sessão ordinária desta terça-feira
Nesta terça-feira (18), na sessão ordinária do Legislativo osoriense conduzida pelo presidente Charlon Müller (MDB), os vereadores apreciaram 24 proposições que integraram a pauta de votações. Foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 151/2022, do Executivo, que dispõe sobre a concessão de adiantamento da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores ativos, detentores de cargo de provimento efetivo, cargos em comissão, celetistas estáveis, contratados e conselheiros tutelares, dos subsídios dos agentes políticos, e proventos dos servidores inativos e pensionistas.
A concessão do adiantamento está prevista na Lei Municipal 5.787, de 19 de abril de 2016. O projeto concede 1,0% (um por cento) sobre os vencimentos, a contar de 1º de outubro. Conforme o texto, o percentual tem por base a concessão parcial do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no primeiro semestre do período de apuração, compreendido entre 01 de março e 31 de agosto de 2022.
Também de autoria do Executivo, foram aprovados o PL 155/2022, que altera e revoga dispositivos da Lei Municipal 5.426/2014, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências; e o PL 157/2022, que concede patrocínio cultural ao CTG Estância da Serra para participar do Concurso Estadual de Danças Tradicionais – Categoria Veterano, de 25 a 27 de novembro de 2022, na cidade de Santa Maria/RS, na forma da Lei Municipal 6.038/2018 e do Decreto Municipal 108/2018, e dá outras providências.
Os vereadores rejeitaram o PL 147/2022, do Executivo, que cria o selo "Sabor de Osório" para identificação de produtos comestíveis produzidos em Osório, como forma de incentivar o seu consumo, e dá outras providências. O projeto recebeu cinco votos contrários, do líder da Bancada do PDT, Ricardo Bolzan, Vagner Gonçalves (PDT), Luis Carlos Coelhão (PDT), líder da Bancada do PP, Miguel Calderon, e João Pereira (MDB), e votos favoráveis do líder da Bancada do MDB, Ed Moraes, Lucas Azevedo (MDB) e Maicon Prado (PDT).
Já o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 002/2022, de autoria da Bancada do PDT, que altera os artigos 68, 69, 70, 76 e 77, inclui o artigo 78-A e revoga os artigos 72, 73, 74 e 75 da Lei Orgânica Municipal de Osório, teve pedido de vistas solicitado pela liderança da Bancada do MDB. A proposição objetiva disciplinar, em âmbito municipal, as novas regras trazidas pelas Emendas Constitucionais 86/2015 e 100/2019, possibilitando que vereadores e bancadas apresentem emendas orçamentárias destinando recursos para serem aplicados em diversas áreas, respeitando os limites que devem ser destinados à Saúde.
Integrando a pauta de votações, foram aprovados, ainda, três Requerimentos, de autoria dos vereadores Ricardo Bolzan (063/2022), Luis Carlos Coelhão (064/2022) e Ed Moraes (065/2022); nove Pedidos de Indicação, dos vereadores Maicon Prado (194 e 203/2022), Lucas Azevedo (196/2022), Vagner Gonçalves (197 e 198/2022), Vagner Gonçalves e Luis Carlos Coelhão (199/2022) e Ricardo Bolzan (200, 201 e 202/2022); e oito Pedidos de Providência, dos vereadores Maicon Prado (232, 233, 234 e 235/2022), Lucas Azevedo (236/2022), e Vagner Gonçalves e Luis Carlos Coelhão (237, 238 e 239/2022).
