Proposições que tratam sobre auxílio-alimentação para servidores são aprovadas na Câmara de Vereadores
Tema de reuniões no Legislativo osoriense, para ouvir representantes do Executivo e do funcionalismo, o Projeto de Lei (PL) 023/2022, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais, foi aprovado por unanimidade, na forma de substitutivo, na sessão ordinária desta terça-feira (22). O PL recebeu uma emenda apresentada pelos vereadores das bancadas do MDB, PDT e PP, determinando que a revisão anual do benefício ocorra em março, observadas as previsões e disponibilidades orçamentárias, por meio de lei municipal e não por decreto, como previa o texto do Executivo. A votação foi acompanhada por servidores e lideranças sindicais, no Plenário Francisco Maineri.
Com a aprovação, o funcionalismo receberá o auxílio-alimentação ainda na folha de pagamento de março. De acordo com o PL, o benefício será concedido no valor fixo de R$ 1.000,00 para servidores que trabalham 40 horas semanais e R$ 500,00 para os que possuem cargos com 20 horas semanais. Por sugestão do Legislativo, encaminhada ao Executivo após reunião com secretários municipais e representantes de entidades sindicais, ocorrida no último dia 10, também será concedido o auxílio considerando a proporcionalidade de R$ 250,00 para jornada de 10 horas semanais e R$ 750,00 para 30 horas semanais.
Entre os que terão direito ao benefício, estão os funcionários públicos municipais integrantes do quadro permanente, de provimento efetivo e em comissão, bem como servidores celetistas estáveis, que estejam no efetivo exercício das funções. Os conselheiros tutelares em atividade também receberão o auxílio-alimentação, possibilitado com a aprovação unânime do PL 006/2022, do Executivo, que altera legislação referente ao Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Ainda referente a auxílio-alimentação, por unanimidade, os vereadores aprovaram o substitutivo ao PL 013/2022, da Mesa Diretora, que concede o benefício aos servidores da Casa Legislativa, no valor de R$ 1.000,00 mensais. O texto, que previa atualização monetária anual, no dia 1º de janeiro, recebeu emenda sugerida em plenário, de autoria da Mesa Diretora, para equiparar a data-base com o projeto do Executivo, com revisão anual em março.
PROFESSORES ITINERANTES – Professores concursados e que ainda não foram nomeados, estavam presentes durante a votação do PL 022/2022, do Executivo, que autoriza a contratação de professores itinerantes, por prazo determinado e em caráter emergencial, aprovado com cinco votos favoráveis e quatro contrários. Por meio de mensagem retificativa ao PL, o governo municipal reduziu os quantitativos de 55 para 38 vagas de facilitadores de aprendizagem e de 25 para oito vagas de educador físico. Junto com o texto, foi aprovada uma emenda, de autoria do líder da bancada do PDT, Ricardo Bolzan, determinando prazo de vigência das contratações pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período, desde que antes do término do primeiro ano ocorra a publicação do edital de realização do concurso público.
Votaram contra o projeto de lei e a emenda, os vereadores Ricardo Bolzan, Vagner Gonçalves, Luis Carlos Coelhão e Maicon Prado, da bancada do PDT. Foram favoráveis, os vereadores das bancadas do PP, Miguel Calderon, e do MDB, Ed Moraes, João Pereira e Lucas Azevedo, além do presidente do Legislativo, Charlon Müller, que teve que manifestar seu voto em razão do empate.
CONSELHO DE TRÂNSITO E PATROCÍNIO - Também de autoria do Executivo, foram aprovadas outras duas proposições, por unanimidade. O PL 026/2022, altera a composição do Conselho Municipal de Trânsito, para adequar às exigências da Lei Orgânica Municipal. Já o PL 025/2022, com tramitação em regime de urgência, concede patrocínio esportivo e turístico para a entidade Moto Clube Trilheiros dos Ventos, que realizará o 11º Passeio Moto Trilha.
INTERIORIZAÇÃO DO LEGISLATIVO – De autoria do presidente Charlon Müller (MDB), por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Resolução 002/2022, que trata sobre a retomada da interiorização do Legislativo. A iniciativa prevê que a última sessão ordinária de cada mês, de março a novembro, seja realizada nos distritos e localidades do município, a partir das 19h. Em dezembro, a interiorização ocorrerá na segunda sessão ordinária do mês. O projeto inclui o deslocamento das atividades da Câmara de Vereadores para os bairros, na segunda quinta-feira de cada mês, das 15h às 18h30. O objetivo é buscar, ainda mais, a aproximação dos vereadores com a comunidade, ouvindo as demandas e possibilitando a busca de soluções. O cronograma com informações detalhadas será divulgado após a publicação da Resolução que regulamentará o projeto.
