Pauta da Sessão Ordinária de 05.06.2017
1. PROJETO DE LEI Nº 038/2017, DO PODER EXECUTIVO - Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de carência do contrato de financiamento nº 01/2015, celebrado com a Associação Beneficente São Vicente de Paulo, autorizado pelas leis nº 5.607, de 14 de julho de 2016 e 5.712, de 22 de dezembro de 2015.
2. PROJETO DE LEI Nº 050/2017, DO PODER LEGISLATIVO - Cria no âmbito municipal a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos, as empresas concessionárias e permissionárias de serviço público, assim como as instituições financeiras no município de inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo;
3. PROJETO DE LEI Nº 058/2017, DO PODER EXECUTIVO - Autoriza o Poder Executivo celebrar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Osório – APAE .
4. PROJETO DE LEI Nº 059/2017, DO PODER EXECUTIVO - Dá nova redação ao art. 2º da lei nº 2.503, de 16 de fevereiro de 1993
5. PROJETO DE LEI Nº 060/2017, DO PODER EXECUTIVO - Autoriza o Poder Executivo incluir ação no Plano Plurianual – PPA e na de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2017 e abrir crédito adicional especial no valor de R$ 41.000,00 na Secretária da Juventude, Esporte e Laser.
