Câmara aprovou dois projetos em Sessão Extraordinária
O Legislativo Osoriense realizou na manhã de hoje, dia 23, a primeira SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA do ano.
calendar_today
Data 23 de janeiro de 2017
O Legislativo Osoriense realizou na manhã de hoje, dia 23, a primeira SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA do ano.
Na ocasião, dos seis projetos enviados pelo Poder Executivo, foram votados e aprovados o Projeto de Lei nº 001/2017, que altera dispositivos da Lei nº 5.292, de 17 de dezembro de 2013, o referido projeto tem por objetivo a alteração da lei que dispõe sobre o parcelamento de créditos da fazenda pública, inscritos e não inscritos em dívida ativa, com vistas a ampliação da receita através do parcelamento de débitos; foi aprovado também o Projeto de Lei nº 006/2017, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Osório com seu fundo de Previdência Social do Servidor do Município de Osório – FPSMO.
