Projeto de Lei que será apreciado para votação na Sessão Ordinária de hoje, dia 05 de dezembro:
1. EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 130/2016 – EXECUTIVO – ALTERA O § 4 DO ART. 3º DA LEI 5.438 que se refere a necessidade de prorrogação dos contratos para a continuidade dos serviços de Cuidador-Educador- Social, contratados pela mesma e por não ter sido realizado concurso público para este cargo até o momento.
2. PROJETO DE LEI Nº 135/2016 – EXECUTIVO (em regime de urgência) – Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), na Secretaria de Finanças. Justifica-se esse projeto, por não constar no atual orçamento e a necessidade de adequação do mesmo e para que possa ser realizada a devida contabilização, conforme o Plano de Contas do Tribunal de Contas do Estado.
3. PROJETO DE LEI Nº 138/2016 – EXECUTIVO (em regime de urgência) – Autoriza o Poder Executivo a ratificar Termo de Parceria com o Serviço Social do Comércio-SESC. Tem como objetivo a participação conjunta das partes na realização do evento 31ª Feira do Livro de Osório, que será realizado no período de 28 de novembro a 02 de dezembro de 2016, no Largo de Estudantes Sônia Chemale.
