Vereadores aprovam quatro Projetos de Lei, seis Pedidos de Indicação e um Requerimento
A Câmara de Vereadores de Osório realizou, na noite desta terça-feira (17/03), mais uma Sessão Ordinária, reafirmando o compromisso do Poder Legislativo com a análise responsável e transparente das demandas da comunidade.
Na Ordem do Dia, foram apreciadas 14 proposições, que passaram por discussão, avaliação e os devidos encaminhamentos por parte dos parlamentares, evidenciando o papel fundamental do Legislativo na construção de políticas públicas e no desenvolvimento do município.
Durante a sessão, como de costume, vereadores e vereadoras utilizaram seus espaços de fala para abordar temas diversos, levando ao plenário pautas relevantes e representativas dos interesses da população.
Confira o que foi aprovado:
Pedido de Indicação n° 033/2026 - vereador Luis Carlos Coelhão;
Pedido de Indicação n° 034 e 035/2026 - vereador Maicon do Prado;
Pedido de Indicação n° 036 e 038/2026 - vereadora Rosi Jardim;
Pedido de Indicação n° 037/2026 - vereador Danjo Ren;
Pedido de Indicação n° 039/2026 - vereador Miguel Calderon;
Requerimento n° 014/2026 - vereadora Marisa Kingeski.
Projetos de Lei
Foram aprovados por unanimidade na vigência e mérito:
PL nº 013/2026- autoriza a desafetação do imóvel público municipal que especifica e estabelece nova destinação.
PL nº 014/2026- dispõe sobre a permissão de uso do imóvel público que especifica ao Grupo Escoteiro do Mar Ventos do Norte 243 RS.
PL nº 020/2026- autoriza o Poder Executivo autorizado a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial, para o preenchimento de 08 (oito) funções emergenciais de Agentes Comunitários de Saúde, para atendimento na Secretaria de Saúde do Município de Osório
PL nº 024/2026- dispõe sobre o acesso a cargos, funções e empregos públicos na Administração Municipal Direta e Indireta, de portugueses, brasileiros naturalizados e estrangeiros residentes no país.
O Projeto de Lei nº 024/2026, foi incluído no expediente e ordem do dia, os demais já tramitavam na Casa Legislativa.
As sessões ordinárias da Câmara ocorrem semanalmente, sempre às terças-feiras, a partir das 19 horas, no Plenário Francisco Maineri, com acesso aberto ao público e transmissão ao vivo pelas redes sociais oficiais, garantindo transparência e participação da comunidade.
