Projetos de Lei aprovados na Sessão Ordinária de 18 de abril de 2016
PROJETO DE LEI Nº 243/2015 – EXECUTIVO – Altera o artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal nº 3.853, de 07 de junho de 2006, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores públicos municipais de Osório; Altera o artigo 7.º, da Lei Municipal 5.499, de 21 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 051/2016 – EXECUTIVO – Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores, proventos dos aposentados, das pensões, e dos subsídios dos agentes políticos de cargo não eletivo.
PROJETO DE LEI Nº 069/2016 – EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo celebrar Convênio com o Grêmio Atlético Osoriense – GAO; Grêmio Esportivo Beneficente Polivalente – GEPOL e Grêmio Esportivo Sulbrasileiro – GESB, para estabelecer ações conjuntas visando a realização do Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2016.
PROJETO DE LEI Nº 070/2016 – EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Faculdade Cenecista de Osório – FACOS e com o CENTRO EMPRESARIAL DE OSÓRIO-CEO, com o objetivo de manterem o Projeto da Incubadora Empresarial de Osório.
PROJETO DE LEI Nº 071/2016 – EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo celebrar Convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem – DAER/RS e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 072/2016 – EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Banco Bradesco S.A. visando a conjugação de esforços entre os partícipes para a concessão de empréstimos consignados com os servidores públicos do Município de Osório.
PROJETO DE LEI Nº 073/2016 – EXECUTIVO – ltera inciso I do § 3.º, Art. 6.º da Lei nº 5.652, de 29 de setembro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial”.
PROJETO DE LEI Nº 074/2016 – EXECUTIVO – Convênio que celebram o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por intermédio da SECRETÁRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, com a interveniência da BRIGADA MILITAR, e o MUNICÍPIO DE OSÓRIO, objetivando a execução dos serviços de prevenção e combate a incêndios, buscas e salvamentos, e de atividades de defesa civil.
PROJETO DE LEI Nº 075/2016 – EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo a ceder 01 (um) Servidor, do cargo de Vigilante, por intermédio da Secretaria Estadual de Educação, para o Estado do Rio Grande do Sul, para atuação na Escola Estadual de Ensino Fundamental Professor Milton Pacheco.
PROJETO DE LEI Nº 079/2016 – EXECUTIVO – Autoriza Poder Executivo Municipal a celebrar termo de Permissão de Uso de Bem Público a título precário e oneroso com a empresa Daniel Bombardi Dos Santos, para realização do projeto FESTIVAL PSYBU “A EXPERIÊNCIA PSICODÉLICA”, nos dias 13 a 14 de maio de 2016.
