Sessão Ordinária de 19.05.2026
Projeto de Lei n° 058/2026
Concede revisão geral anual parcial, referente ao período legal compreendido entre março de 2025 e fevereiro de 2026, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 059/2026
“Institui no Município de Osório medidas de acessibilidade comunicacional para pessoas surdas nos serviços públicos de saúde e dá outras providências.”
Projeto de Lei n° 060/2026
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e às pessoas diagnosticadas com câncer, e dá outras providências.”
Pedido de Informação n° 014/2026
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem respeitosamente requerer que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, encaminhe as seguintes informações referentes à área da saúde no município de Osório:
Pedido de Providência 007/2026
Esta casa solicite junto ao executivo, poda de árvore na Rua Machado de Assis em frente ao número 433, no Bairro Centro.
Pedido de Indicação nº 077/2026
INDICAR ao Poder Executivo Municipal, que realize estudo de viabilidade técnica, jurídica e financeira visando a implantação de Parceria Público Privada (PPP), concessão ou modelo similar de cooperação com a iniciativa privada para administração, manutenção, revitalização, ampliação e exploração do Parque de Rodeios Jorge Dariva, neste município.
Pedido de Indicação nº 078/2026
Que seja realizada a pavimentação por meio de bloco de concreto tipo Paver ou concreto asfáltico, na travessa Cristino Nunes, localizada ao final da estrada da Perua.
Requerimento nº 026/2026
Que esta Casa encaminhe: VOTOS DE CONGRATULAÇÕES, com entrega de placa, à ANTÔNIO DA SILVA NETO, conhecido carinhosamente como “Toninho”.
Requerimento nº 027/2026
Que esta Casa realize: Votos de Congratulações, com entrega de placa ao casal José Carlos dos Santos Oliveira e Rejani Sinhoreli Massulo Oliveira.
Ordem do dia 19/05/2026
1 – Veto Total ao Projeto de Lei n° 011/2026 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de espaço acessível para Pessoas com Deficiência (PCD) em eventos públicos realizados ou apoiados pelo Município de Osório, e dá outras providências.
2 – Projeto de Resolução n° 001/2026 – Legislativo – Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Osório.
