Câmara Municipal Osório

Ordem do dia 04/08/2026

1 – Projeto de Lei n° 035/2026 – Executivo – Define as atividades insalubres e perigosas para efeito de percepção do adicional correspondente previsto nos artigos 88, 89 e 90 da Lei Municipal n.º 2.351, de 23 de maio de 1991, revoga a Lei Municipal n.º 5.923, de 18 de julho de 2017, e dá outras providências. (votação)

2 – Projeto de Lei n° 067/2026 – Executivo – Dispõe sobre a permissão de uso do imóvel público que especifica à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AÇÃO SOCIAL, CULTURAL E AMBIENTAL CATAVENTO. (votação)

3 – Projeto de Lei n° 077/2026 – Executivo – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais, no valor de R$ 1.505.609,62 (Um milhão quinhentos e cinco mil seiscentos e nove reais e sessenta e dois centavos), bem como altera a Lei Municipal n.º 7.037/2025, que dispõe sobre o PPA, a Lei Municipal n.º 7.041/2025, que dispõe sobre a LDO 2026 e a Lei Municipal n.º 7.082/2025, que dispõe sobre a LOA 2026 e suas alterações. (votação)

4 – Projeto de Lei n° 079/2026 – Executivo – Autoriza a desafetação de imóvel público que especifica e estabelece nova destinação. (votação)

5 – Projeto de Lei n° 091/2026 – Executivo – Altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei n° 7.131, de 17 de junho de 2026. (votação)

6 – Projeto de Lei n° 094/2026 – Legislativo – Denomina a Rua Francisco Monteiro de Oliveira Bloss, no bairro Bela Vista (Tombador)no Município de Osório. – de Autoria da Vereadora Marisa Kingeski. (votação)

7 – Projeto de Lei n° 101/2026 – Legislativo – Altera a Lei Municipal n° 6.399, de 21 de julho de 2020, que institui, no âmbito do Município de Osório, a Honraria da Segurança Pública Destaque do Ano, para incluir a Polícia Penal e a Polícia Rodoviária Federal entre as corporações aptas à indicação de homenageados – de Autoria do Vereador Luis Carlos Coelhão. (votação)