Projeto de Lei nº 091/2021
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Data 25 de junho de 2021
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2021/0.091
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Tramitação Normal
Autoriza o Poder Executivo a doar, com ônus e encargos e na forma não onerosa, um imóvel à Brigada Militar para uso do 3º Batalhão Rodoviário da Brigada Militar.
Tramitação
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Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 091/2021Em Tramitação
upload_fileBaixar Arquivo15, OUT -
Parecer - CCJEm Tramitação
upload_fileBaixar Arquivo14, OUT -
Parecer - COESMEm Tramitação
upload_fileBaixar Arquivo14, OUT -
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 091/2021Em Tramitação
upload_fileBaixar Arquivo29, SET -
Projeto de LeiEm Tramitação
upload_fileBaixar Arquivo25, JUN
