Projeto de Lei nº 057/2021
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Data 11 de junho de 2021
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2021/0.057
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Tramitação Normal
“Revoga a Lei nº. 6.441, de 25 de janeiro de 2021, que acrescentou o parágrafo único ao Art. 53, na Lei nº. 1.645, de 27 de novembro de 1978 que “Institui o Código de Obras do Município de Osório.”
Tramitação
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Projeto de LeiEm Tramitação
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Parecer - COESMEm Tramitação
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Parecer - CCJReprovado
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