Projeto de Lei nº 201/2019
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Data 8 de novembro de 2019
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2019/0.201
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Tramitação Normal
Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital, a oferecer garantias e dá outras providências.
