Projeto de Lei nº 112/2018
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Data 3 de setembro de 2018
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2018/0.112
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Tramitação Urgência
Altera o artigo 3.º da Lei nº 6.075, de 22 de agosto de 2018, que “Autoriza o Poder Executivo celebrar parceria com a Associação Comunitária de Ação Social, Cultural e Ambiental Catavento - ONG CATAVENTO e dá outras providências.