Projeto de Lei nº 137/2023
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Data 14 de agosto de 2023
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2023/0.137
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Tramitação Normal
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.
Tramitação
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FIN - LDO 2024Aprovado
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Parecer - COESMAprovado
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Mensagem RetificativaEm Tramitação
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Parecer - CCJAprovado
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Tabela 04 - Estimativa de Limites de Gastos Com PessoalEm Tramitação
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Tabela 02 - Memoria de Calculo das Estimativas das Receitas e DespesasEm Tramitação
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Tabela 01 - Memoria de Calculo das Estimativas das Receitas e DespesasEm Tramitação
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Anexo Ii - Demonstrativo de Riscos Fiscais e ProvidênciasEm Tramitação
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Anexo I, h - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter ContinuadoEm Tramitação
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Anexo I, g - Estimativa e Compensação da Renúncia de ReceitaEm Tramitação
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Anexo Iv - Conservação do PatrimonioEm Tramitação
14, AGO -
Anexo I, f - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RppsEm Tramitação
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Anexo I, d - Evolução do Patrimônio LíquidoEm Tramitação
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Anexo I, c - Demonst. Metas Fiscais Atuais Comparadas Com Fixadas 3 Exercicios AnterioresEm Tramitação
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Anexo I, b - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício AnteriorEm Tramitação
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Anexo I, A2 - Metas Anuais - RppsEm Tramitação
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Anexo I, A1 - Metas Anuais - Valores Atualizados Pela LOAEm Tramitação
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Anexo I, e - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos Com a Alienação de AtivosEm Tramitação
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Tabela 03 - Estimativa de Receita Corrente LiquidaEm Tramitação
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Anexo III - LDO das Metas e PrioridadesEm Tramitação
14, AGO -
Tabela 05 - Demonstrativo da Evolução da Divida Consolidada LiquidaEm Tramitação
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