Projeto de Resolução nº 005/2021
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Data 9 de novembro de 2021
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Categoria Projetos de Resolução
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Número 2021/0.005
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Tramitação Normal
Altera o caput do art. 25 e o caput do art. 97, todos da Resolução nº 004, de 30 de dezembro de 2014.
Tramitação
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Parecer - COESMRetirado
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Parecer - CCJEm Tramitação
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ProjetoEm Tramitação
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