Projeto de Lei N° 176/2023
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Data 17 de outubro de 2023
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2023/0.176
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Poder Executivo
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Tramitação Normal
Autoriza o Poder Executivo incluir elemento de despesa por redução orçamentária, no valor de R$ 30.046,92 (trinta mil e quarenta e seis reais e noventa e dois centavos), bem como altera a Lei Municipal n.º 6.516/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei Municipal n.º 6.690/2022, que dispõe sobre a LDO 2023 e a Lei Municipal n.º 6.720/2022, que dispõe sobre a LOA 2023 e suas alterações.
Tramitação
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Projeto de leiAprovado
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Parecer - CCJAprovado
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Parecer - COESMAprovado
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