Projeto de Lei n° 027/2026
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Data 20 de março de 2026
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2026/0.027
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Poder Legislativo
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Tramitação Normal
Institui diretrizes para a adoção de atendimento humanizado e para o enfrentamento de práticas discriminatórias nos serviços de saúde do Município de Osório, assegurando respeito às diversidades e aos direitos humanos.
Vereador proponente
Ricardo BolzanPartido: PDT
Tramitação
-
Sessão de 12.05.2026Aprovado
13, MAI -
Parecer COESM PL n° 027/2026Aprovado
upload_fileBaixar Arquivo06, MAI -
Parecer da CCJ PL n° 027/2026Aprovado
upload_fileBaixar Arquivo06, MAI -
Substitutivo PL 027/2026Protocolado
upload_fileBaixar Arquivo04, MAI -
Lido em Sessão 24/02/2026Em Tramitação
25, MAR -
Projeto de Lei n° 027/2026Protocolado
upload_fileBaixar Arquivo20, MAR
