Câmara Municipal Osório

Projeto de Lei n° 044/2026

Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial por redução orçamentária, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), bem como alterar a Lei Municipal n.º 7.037/2025, que dispõe sobre o PPA, a Lei Municipal n.º 7.041/2025, que dispõe sobre a LDO 2026 e a Lei Municipal n.º 7.082/2025, que dispõe sobre a LOA 2026 e suas alterações.