Projeto de Lei n° 045/2026
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Data 14 de abril de 2026
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2026/0.045
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Poder Executivo
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Tramitação Urgência
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais, no valor de R$ 224.080,00 (duzentos e vinte e quatro mil e oitenta reais), bem como alterar a Lei Municipal nº 7.037/2025, que dispõe sobre o PPA, a Lei Municipal nº 7.041/2025, que dispõe sobre a LDO 2026 e a Lei Municipal nº 7.082/2025, que dispõe sobre a LOA 2026 e suas alterações.
Tramitação
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Sessão 22.04.2026Aprovado
23, ABR -
Lido em Sessão 14.04.2026Em Tramitação
15, ABR -
Parecer da COESM PL 045Aprovado
upload_fileBaixar Arquivo15, ABR -
Parecer CCJ - PL 045Aprovado
upload_fileBaixar Arquivo15, ABR -
Projeto de Lei n° 045/2026Protocolado
upload_fileBaixar Arquivo14, ABR
