Projeto de Lei nº 075/2023
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Data 23 de maio de 2023
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2023/0.075
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Tramitação Normal
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados municipais, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Tramitação
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Parecer - CCJEm Tramitação
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Parecer - COESMEm Tramitação
upload_fileBaixar Arquivo14, JUN -
Substitutivo - Sinais AutistasEm Tramitação
upload_fileBaixar Arquivo12, JUN -
Projeto de Leis Sinais AutistaEm Tramitação
upload_fileBaixar Arquivo23, MAI
