Câmara Municipal Osório

Projeto de Lei nº 009/2023

Altera a Lei Municipal nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências” e a Lei Municipal nº 5.872, de 24 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências”.