Pedido de Indicação nº 002/2019
Sr. Presidente
O vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência que, na forma regimental e após ouvido o douto plenário, caso seja aprovado, esta casa:
Encaminhe ao Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitação para que determine ao órgão municipal competente, preferencialmente à Secretaria do Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que avalie a possibilidade de estabelecer estudos técnicos visando a despoluição das lagoas do Marcelino e do Peixoto.
As técnicas usadas para despoluir uma lagoa variam de acordo com seu tamanho e com o tipo de despejos irregulares que a poluem. Embora esse tipo de limpeza seja raro, no Brasil temos um exemplo que está dando muito certo. Trata-se da lagoa Rodrigo de Freitas, cartão-postal do Rio de Janeiro. De 2006 para cá, uma série de medidas conjuntas entre o governo e a iniciativa privada fez o número de coliformes fecais que contaminavam a água cair de 16 mil para apenas mil a cada 100 mililitros – tornando a lagoa tecnicamente apropriada para o banho.
No mês de janeiro de 2019, a prainha do Peixoto ficou duas semanas consecutivas impróprias para banho, conforme estudos da FEPAM, devido ao grande número de coliformes fecais e cianobactérias encontradas no local, os quais podem causar graves intoxicações e alergias aos banhistas. Um dos motivos prováveis é o assoreamento dos canais que ligam a lagoa do Peixoto as demais lagoas, represando naquele ponto os detritos e a poluição proveniente da lagoa do Marcelino. Quando as chuvas caíram fortes nesta região, a poluição foi diluida entre todo o complexo lagunar, melhorando a balneabilidade da referida prainha. Colegas vereadores desta casa tem solicitado, com razão, a limpeza e a dragagem dos canais mas esta solução isolada não basta. Com o advento do funcionamento da ETE, reduzindo o escoamento do esgoto da nossa cidade para a lagoa do Marcelino, haverá a regeneração gradual e lenta desta lagoa. Porém, podemos fazer mais, inclusive com a necessária e devida colaboração da CORSAN, que poderia somar esforços e juntar-se ao poder público municipal e a nossa comunidade nesta empreitada, visto que ela capta a água que bebemos deste manancial hídrico.
Há farta literatura e pesquisas sobre o tema, inclusive no Brasil. A EMBRAPA (EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA) tem estudos publicados nesta área.
Anexo segue um projeto, elaborado pelo estudante da sexta série do ensino fundamental, João Vitor Moraes (11 anos de idade), sugerindo medidas biológicas simples e baratas, como o uso controlado de plantas da flora aquática, nos canais das nossas lagoas. Estas plantas, com um adequado manejo da multiplicação das mesmas, poderiam reduzir o número de coliformes fecais e de metais pesados, hoje muito elevados, preservando o ambiente lacustre e permitindo que a nossa população volte a banhar-se na prainha do Peixoto sem correr riscos à saúde.
Vereador proponente
Ed MoraesPartido: PDT
