Pedido de Providência nº 109/2020
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Data 22 de junho de 2020
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Categoria Pedidos de Providência
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Número 2020/0.109
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Tramitação Normal
Senhor Presidente:
O Vereador signatário, nos termos regimentais, vem, perante Vossa Excelência, após ouvido o Douto Plenário e se aprovado, requerer que esta Casa solicite junto ao poder Executivo Municipal que a Secretaria de Saúde providencie a instalação de placas contendo informações a respeito de proibições e punições a quem maltrata animais. Que estas placas informativas sejam instaladas nas praças e locais onde rotineiramente o DEPA recebe denúncias da comunidade. Esta medida se justifica devido ao grande número de denúncias de maus tratos e abandono de animais.
Vereador proponente
Partido: PDT