Pedido de Providência nº 051/2020
Senhor Presidente:
O vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência que, na forma regimental e após ouvido o douto plenário, se aprovado, esta casa, encaminhe ao Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitação para determinar ao órgão municipal competente que realize com URGÊNCIA apesquisa de propriedade e a devida notificação ao proprietário, arrendatário e/ou locatário da área de terras localizada ao longo da Rua Graciliano Ramos (Continuação da Av. Paraguassú), bem na divisa entre as Praias de Atlântida Sul e Mariápolis (Distrito de Atlântida Sul). A intervenção do Executivo se faz necessário, pois a área referida está sendo invadida.
Após verificação in loco, é visível verificar as demarcações para posteriores construções irregulares. Tal medida é necessária para que a invasão já existente no distrito não se alastre para outras áreas.
Vereador proponente
Charlon MüllerPartido: UNIÃO