Pedido de Providência nº 052/2018
Sr. Presidente
O vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência que, na forma regimental e após ouvido o douto plenário, caso seja aprovado, esta casa:
Encaminhe ao Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitação para que determine ao órgão municipal competente que providencie com URGÊNCIA a reativação do “Poço da Irene” ou a abertura de um novo poço artesiano nas proximidades deste, localizado no Arroio Grande.
A bomba hidráulica deste poço artesiano, após ser “recondicionada” pela empresa prestadora de serviços, caiu dentro do poço quando foram instalar a mesma. Este acidente deixou a comunidade sem água de boa qualidade há mais de 20 dias, sendo que em entrevista a uma rádio local foi prometido pelo setor responsável que o conserto ocorreria em, no máximo, uma semana (07 dias).
Hoje, em torno de 20 famílias (50 pessoas) do Arroio Grande estão retirando água de uma nascente que aflora na superfície, porém esta fonte apresenta riscos de contaminação por agrotóxicos e outros poluentes, podendo afetar seriamente a saúde destes moradores.
A ONU (Organização das Nações Unidas) reconheceu, em 28 de julho de 2010, o acesso à água potável como um direito humano fundamental. A água é elemento essencial para a vida humana, sem a qual não é possível que a maioria dos seres vivos possam sobreviver. Nesse sentido, não há como negar que a água se trata de um direito fundamental para o ser humano e, portanto, deve ser usufruída por todos os indivíduos. O acesso à água é primordial para uma vida digna, devendo ser prioridade da administração pública resolver as questões pendentes nesta área, com a maior celeridade possível
Vereador proponente
Ed MoraesPartido: PDT
