Pedido de Informação nº 113/2022
Sr. Presidente
O Vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, e após ouvido o Douto Plenário e se aprovado, que esta Casa solicite:
Ao Executivo e a secretaria responsável que informe, conforme consta na Lei Orgânica do Município, no Artigo 54, Inciso XIV, onde refere que é obrigação daPrefeitura responder no prazo de 30 dias as solicitações dos vereadores, que são por atribuição fiscais dos atos da municipalidade: Sobre a pavimentação com bloquetos de concreto pré-moldados e construção da rede de drenagem pluvial na Travessa Rio Peru:
- Cópia do processo licitatório, contendo todas as empresas que participaram e qual a ganhadora.
- Qual o motivo da obra ter sido paralisada?
- A empresa ganhadora foi desclassificada? Se sim, por que motivo?
- Qual o motivo da placa que se refere a obra ter sido removida?