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Proposições



Pedido de Indicação N° 042/2024



calendar_today Data 11 de março de 2024
sort Categoria Pedidos de Indicação
tag Número 2024/0.042
info Tramitação Normal


O CUMPRIMENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 DE 2022 QUE DETERMINOU QUE OS VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NÃO SERÁ INFERIOR A 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS, HAJA VISTA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO ESTÁ REPASSANDO VALORES DEFASADOS.



Vereador proponente

Vereador Ricardo Bolzan
Partido: PDT



Tramitação

Partidos na Câmara