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Legislação

Lei 6599

Dispõe sobre a caracterização, o processo de
aprovação e o licenciamento de brewpubs no
Município de Osório e dá outras providências.

Data de publicação: 11 de abril de 2022
Categoria: Leis promulgadas pela Câmara

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Resolução de Mesa 003/2022

Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito

Data de publicação: 5 de abril de 2022
Categoria: Resoluções de Mesa

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Resolução 002/2022

Altera o art. 4º da Resolução nº 003, de 16 de maio de 2017.

Data de publicação: 23 de março de 2022
Categoria: Resoluções

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Resolução de Mesa 002/2022

Recepciona o Decreto Municipal nº 13, de 04 de fevereiro de 2022.

Data de publicação: 10 de fevereiro de 2022
Categoria: Resoluções de Mesa

íntegra

Portaria 04/2022

NOMEIA EDUARDO DOS SANTOS TEIXEIRA

Data de publicação: 18 de janeiro de 2022
Categoria: Portarias

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Portaria 03/2022

EXONERA ÉDER DA SILVA SCHEFFER

Data de publicação: 17 de janeiro de 2022
Categoria: Portarias

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Resolução de Mesa 001/2022

Define o calendário de pagamento dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Osório para o exercício de 2022.

Data de publicação: 13 de janeiro de 2022
Categoria: Resoluções de Mesa

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Portaria 02/2022

DESIGNA COMISSÃO DA DEPRECIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS

Data de publicação: 12 de janeiro de 2022
Categoria: Portarias

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Portaria 01/2022

DESIGNA JANETE VITORINO DE SOUZA FANGUEIRO

Data de publicação: 12 de janeiro de 2022
Categoria: Portarias

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Portaria 47/2021

NOMEIA ADRIANA MARTINS DAVOGLIO

Data de publicação: 23 de dezembro de 2021
Categoria: Portarias

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Portaria 46/2021

EXONERA RITA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA

Data de publicação: 22 de dezembro de 2021
Categoria: Portarias

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2021

Decreta ponto facultativo, no âmbito da Câmara
Municipal de Osório, o turno da manhã do dia 24 de
dezembro de 2021.

Data de publicação: 22 de dezembro de 2021
Categoria: Decretos Legislativos

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portaria 45/2021

Promove a servidora DILMA SANTOS DE OLIVEIRA para Classe E.

Data de publicação: 21 de dezembro de 2021
Categoria: Portarias

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Portaria 044/2021

NOMEIA JOSUÉ ALEXANDRE SILVEIRA

Data de publicação: 16 de dezembro de 2021
Categoria: Portarias

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Portaria 043/2021

EXONERA MATEUS GOULART DA SILVA

Data de publicação: 15 de dezembro de 2021
Categoria: Portarias

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Resolução de mesa 007/2021

DEFINE CRITÉRIOS PARA A AVALIAÇÃO INICIAL
E DEPRECIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE OSÓRIO.

Data de publicação: 10 de dezembro de 2021
Categoria: Resoluções de Mesa

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Emenda à Lei Orgânica 003/2021

Acrescenta o §5º ao Art. 96 da Lei Orgânica do Município
de Osório – RS.

Data de publicação: 9 de dezembro de 2021
Categoria: Emendas à Lei Orgânica

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Resolução de mesa 006/2021

CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA
ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO

Data de publicação: 2 de dezembro de 2021
Categoria: Resoluções de Mesa

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Resolução de mesa 005/2021

REGULAMENTA O DECRETO LEGISLATIVO
Nº 006, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.

Data de publicação: 2 de dezembro de 2021
Categoria: Resoluções de Mesa

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Decreto Legislativo 006/2021

Dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio
pelo novo Coronavírus a serem adotadas no âmbito da
Câmara Municipal de Vereadores de Osório.

Data de publicação: 1 de dezembro de 2021
Categoria: Decretos Legislativos

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