Dispensa Licitação N° 001/2024
TERMO DE REFERÊNCIA
1 – OBJETO
Aquisição de seguro predial para a Câmara de Vereadores de Osório, referente a instalações situadas na Avenida Jorge Dariva, 1211 no Centro de Osório, conforme condições e exigências, estabelecidas neste termo.
2 - JUSTIFICATIVA DE AQUISIÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
O valor proposto no menor orçamento enquadrar-se-á do disposto do art. 75, inciso II da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.
3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO
O contrato do seguro deve conter as seguintes coberturas, sem cláusula de depreciação.
- Incêndio/Queda de Raio/Explosão/Implosão acidental/Fumaça/Queda de Aeronaves – Prédio e conteúdo – R$ 5.000.000,00
- Equipamentos Eletrônicos R$ 50.000,00
- Danos Elétricos – R$ 50.000,00
- Perda ou pagamento de aluguel a terceiros – R$ 50.000,00
- Quebra de Vidros – R$ 50.000,00
- Roubo e/ou Subtração de Bens Mediante Arrombamento – R$ 50.000,00
- Vendaval Furacão, Ciclone, Tornado, Granizo, Impacto de Veículos Terrestres – R$ 200.000,00
- Assistência 24 horas
- Responsabilidade Civil Estabelecimentos Comerciais e Industriais – R$ 100.000,00
4 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Prestar a cobertura dentro dos limites da apólice
5 – PRAZO DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias
