Câmara Municipal Osório

Sessão Ordinária de 25.11.2025

Projeto de Lei n° 156/2025

Autoriza o Poder Executivo a receber compensação legal prevista no Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal – PDDM, decorrente da implantação dos empreendimentos ‘Condomínio Península Sul’ e ‘Condomínio Península Norte’, e dá outras providências.

Pedido de Informação nº 068/2025

Considerando a inexigibilidade do chamamento público realizada com a 23ª Região Tradicionalista para desenvolvimento do evento da Semana Farroupilha de 2025, requer cópia integral da prestação de contas apresentada pela entidade, constando inclusive nº do processo administrativo de protocolo.

Requerimento nº 070/2025

Os Vereadores que este subscrevem requerem a Vossa Excelência, que na forma regimental, e após ouvido o Douto Plenário e, se aprovado, esta Casa encaminhe Votos de Congratulações de Honraria da Segurança Pública Destaque do Ano 2025, aos servidores público da Secretaria de Segurança do RS, nomeados pelo seu Comandante, Delegado e Chefe, da Brigada Militar, Bombeiro Militar e Policia Civil, conforme segue:

Requerimento nº 071/2025

Encaminhe ofício à Emater de Osório solicitando a cópia integral dos processos dos beneficiários do programa Terra Forte, elucidando quais os critérios utilizados para a concessão do benefício.

Pedido de Providência nº 061/2025

Colocação de LIXEIRAS COMUNITÁRIAS em dois pontos da localidade da Baixada em Osório/RS.

Pedido de Indicação nº 160/2025

“Dispõe Sobre a Instituição de Política Pública, Implantação e Regulamentação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD, e a Aquisição de Materiais para o Desenvolvimento do Referido Programa nas Escolas do Município de Osório, e dá Outras Providências”.

Pedido de Indicação nº 161/2025

O Vereador que este subscreve requer que depois de ouvido o douto Plenário e, se aprovado, esta Casa solicite ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e a Secretária responsável, que faça o conserto, reparo ou a troca dos brinquedos da Praça do Bairro Primavera.

Pedido de Indicação nº 162/2025

O Vereador que este subscreve requer que depois de ouvido o douto Plenário e, se aprovado, esta Casa solicite ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e a Secretária responsável pelo transbordo, que reveja a forma como é transportado o descarte que é recolhido naquele local, pois conforme fotos abaixo, os entulhos carregados pelo caminhão, por não estar cobertos por lona ou nenhum tipo de proteção, caem ficando no meio da via.

Pedido de Indicação n° 163/2025

A utilização do terreno localizado na R. Mário Santo Dani, ao lado do N° 261, como extensão do Cemitério Municipal.