Câmara Municipal Osório

PROJETOS DO LEGISLATIVO:

1 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2020, que aprova o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituida pela Resolução de Mesa nº 003, de trinta e um de agosto de dois mil e vinte.
2 – PROJETO DE LEI Nº 086/2020, que altera dispositivo da Lei nº 3237, de 06 de dezembro de 2000, que “estabelece parâmetro para correção dos valores do iptu, dívida ativa, tabelas integrantes da lei nº 2400, de 24.12.91 e demais créditos do município.”
PROJETO DO EXECUTIVO:
3 – PROJETO DE LEI Nº 087/2020, que altera Lei Municipal nº 5.706, de 22 de dezembro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial e dá outra providências”.