Câmara Municipal Osório

Pauta da Sessão Ordinária de 23 de setembro de 2019:

Conforme regimento interno desta Casa Legislativa, a votação de qualquer matéria que esteja tramitando nesta Câmara está momentaneamente impedida de ser apreciada até que se realize a votação do Projeto de Lei nº 110/2019, referente a contratação, por parte do Executivo Municipal, de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF (projeto na íntegra no site da Câmara).

Atualmente este Projeto de Lei está junto à Comissão de Orçamento, Educação e Serviços Municipais, sob a relatoria do Vereador Roger Caputi, estando pendente de parecer.

O referido projeto está tramitando em regime de urgência desde o dia 05 de agosto deste ano, e seu prazo final para votação findou-se no dia 19 deste mês de setembro, o que impede a votação de demais Projetos.