Câmara Municipal Osório

Pauta da Sessão Ordinária de 05 de agosto de 2019:

1. PROJETO DE LEI Nº 073/2019 – Institui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e Cria a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal, de Acordo com a Lei Federal 6.938/81.

2. PROJETO DE LEI Nº 099/2019 – Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos do Poder Executivo Municipal de Osório, de que trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e institui a Ouvidoria- Geral do Município e o Conselho de Usuários de Serviços Públicos.
3. PROJETO DE LEI Nº 093/2019 – Crédito Especial de R$ 150.000,00 Sec. Assist. Social.