Câmara Municipal Osório

1. PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 067/2018 - Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Osório, o disposto no parágrafo 19 do artigo 85 da Lei Federal nº 13.105/2015 e dá outras providências.
2. PROJETO DE LEI Nº 119/2018 – Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no valor de R$ 120.767,00 (cento e vinte mil, setecentos e sessenta e sete reais), na Secretaria de Assistência Social e Habitação.
3. PROJETO DE LEI Nº 127/2018 – Altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.351, de 23 de maio de 1991 e da Lei nº 4.505, de 29 de dezembro 2009.
4. PROJETO DE LEI Nº 128/2018 – Altera dispositivos da Lei nº 3.618, de 21 de dezembro de 2004.